De acordo com promotores do Ministério Público Estadual, o atual diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Marco Aurélio Almeida, firmou um termo de compromisso com representantes da Veríssimos e Filho – principal suspeita pelo desastre da mortandade de peixes no rio Potengi em 2007 – para que a empresa volte a ocupar áreas de preservação permanente do estuário do rio. Ainda segundo o relato dos promotores Morton Luiz Faria de Medeiros e Gilka da Mata, o ato foi realizado sem o conhecimento da Procuradoria do Estado do RN, que em seguida pediu para que a Justiça desconsiderasse o termo de compromisso.O termo de compromisso estava anexado aos autos da ação civil pública que o MP move para obrigar a Veríssimo e Filhos a se adequar à legislação ambiental. A ação foi iniciada em novembro de 2007. A promotora Gilka da Mata disse que a própria Procuradoria do Estado deixou claro que não concordava com o termo de compromisso. “O acordo entre o Diretor Geral do IDEMA e o responsável pela empresa de carcinicultura foi totalmente realizado à revelia da Procuradoria do Estado e até mesmo contrariando o posicionamento da Procuradoria do Estado do RN. Foi, portanto, um ato pessoal do Diretor do IDEMA. Tanto é que a própria Procuradoria do Estado pediu nos autos do processo para ser desconsiderado o compromisso”, afirmam os promotores. A retomada das atividades da empresa está proibida por decisão judicial dentro do processo da ação civil pública.
A área de proteção permanente em questão é o mangue, no estuário do rio Potengi, no município de São Gonçalo do Amarante. A fazenda de propriedade da Veríssimo, incluída no licenciamento ambiental do Idema é a fazenda Carnaubinha. Os mangues são protegidos de qualquer tipo de desmatamento ou interferência pela Constituição Federal e pela legislação ambiental. A reportagem da TN procurou o diretor do Idema, através de seu telefone funcional e da Assessoria de Imprensa do órgão, mas após várias ligações não houve retorno.
O fato relatado pelo Ministério Público está sendo investigado dentro da própria ação civil pública. “Uma das questões mais impressionantes nisso tudo é que se trata de um órgão público e uma empresa privada que já são réus juntos numa ação na comarca São Gonçalo do Amarante”, diz Gilka da Mata. E complementa: “Como se pode admitir que um órgão ambiental firme um acordo para permitir que um empreendimento utilize APP? Será que a Secretaria de Recursos Hídricos concorda com esse posicionamento do IDEMA?”.
A denúncia protocolada pelo MP coloca que a empresa Veríssimo e Filhos “apresentou laudos enganosos” para conseguir o licenciamento. Também existe uma ação criminal contra um servidor do Idema – cujo nome não foi divulgado– que supostamente mentiu ao confirmar em vistoria técnica que a carcinicultura realizada na fazenda Carnaubinha estava de acordo com o que previa o licenciamento ambiental.
Tanto o processo criminal quanto a ação civil pública são “reações” ao desastre ocorrido em 2007 no rio Potengi, quando boa parte da fauna do estuário morreu por falta de oxigênio. Até hoje os culpados pelo desastre ambiental não foram punidos. Recentemente, o próprio Marco Aurélio Garcia manifestou através da imprensa que a Veríssimo e Filhos não seria culpada pela mortandade no estuário. Além das ações na esfera estadual, o MPF e a PF apuram a responsabilidade pelo crime ambiental. O Idema, de acordo com informações colhidas no site do TJ, se manifestou no dia 27 de janeiro dizendo que não havia autorizado qualquer retomada das atividades da Veríssimo e Filhos e que não desrespeitou a decisão.
Rio tem 150 pontos de poluição
Há poucos meses do aniversário de três anos do desastre ambiental no estuário do Potengi, a situação do rio não é animadora. Após muita conversa e promessas, as duas ações mais importantes para a melhoria na condição do rio Potengi são o projeto Água Azul, do Idema, e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Nenhuma das duas foi completamente colocada em prática e informações contidas na ação do MP, levantadas pelo Idema após decisão judicial, dão o tom do problema: há 150 potenciais pontos de poluição no rio.
O trabalho do Idema foi realizado, em julho do ano passado, a partir de uma decisão do juiz da 5a. Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, e mostra que o Potengi recebe esgotos, brutos e tratados, efluentes de indústrias, matéria orgânica resultante da carcinicultura, esgotos de ligações clandestinas, entre outros pontos de poluição. Um outro relatório, elaborado pelo Ibama adiciona a esse rol de poluentes extração de areia no leito do rio, criação de porcos, com conseqüente desmatamento, e abatedouros.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu uma parte do estuário, entre Macaíba e o bairro de Guarapes, em Natal, junto da bióloga Rosimeire Dantas, e verificou a triste situação em que se encontra o rio. Em alguns pontos, mais próximos de Macaíba, o estado da água dá a impressão de se estar navegando dentro de um esgoto. Nesses locais, o rio cheira mal. Por coincidência, está localizado nessa região o ponto de descarte do esgoto do Distrito Industrial de Macaíba. Do cano de esgoto, sai um líquido de coloração esverdeada e bastante mal cheiroso.
De acordo com Rosi Dantas, o maior poluidor do rio Potengi de fato é o poder público. Natal, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e demais municípios da região desaguam seus esgotos praticamente in natura no estuário do Potengi. Além disso, pescadores afirmam que não há o menor sinal de fiscalização no Potengi. O projeto Água Azul, financiado pelo Idema e que congrega inúmeras instituições, faz uma análise trimestral da água do Potengi e de outras fontes hídricas. As amostras, segundo Sérgio Macedo, responsável pelo projeto no Idema, têm várias substâncias com níveis inaceitáveis, principalmente resquícios de matéria orgânica.
Idema lista fontes de poluição
As informações prestadas pelo Idema acerca dos potenciais pontos de poluição do rio Potengi lista três principais fontes: esgotos jogados pelo poder público; efluentes de indústrias e de fazendas de criação de camarão.
Com relação ao poder público, a boa notícia é que a Caern está finalizando o Estação de Tratamento do Baldo, que irá tratar o esgoto de 21 bairros a partir das próximas semanas. Esse esgoto a ser tratado hoje é jogado ao natural no Potengi. Segundo o Idema, bairros da Zona Oeste, como Felipe Camarão e Cidade da Esperança, precisarão de uma outra Estação de Tratamento e até lá continuarão a ter seus esgotos lançados no estuário. Quanto aos efluentes industriais, as licenças ambientais de distritos, como o Centro Industrial Avançado (CIA) e o Distrito Industrial de Natal (DIN) possuem sistemas de tratamento próprios para garantir que não haja contaminação no rio. Contudo, o Idema, de acordo com Sérgio Macedo, não faz um acompanhamento sistemático dessa situação. Segundo pescadores, como o barqueiro Francisco Chagas, que levou a reportagem até o Potengi, o aspecto desses efluentes denuncia a falta de tratamento. “Há dias que a água está tão podre ”, diz Francisco Chagas. A bióloga Rosi Dantas atesta o fato. “Não há como aquele esgoto ter sido tratado”, aponta.
No que diz respeito às fazendas de Camarão, professores do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte afirmam que os carcinicultores são os mais interessados em garantir a qualidade da água. “Ora, são os próprios empresários que dependem daquela água para que o negócio tenha produtividade”, diz o professor Pedro Martins. Segundo Pedro Martins, episódios como o desastre ambiental de 2007 serviu para passar uma imagem negativa da atividade. “A qualidade da água está diretamente ligada à produtividade dessas fazendas. É ilógico que eles sejam responsáveis por poluição”, diz. Contudo, o professor Pedro Martins admite que no boom da atividade, a partir de 2002, muitos “aventureiros” se estabeleceram, sem o conhecimento técnico adequado. “Essa realidade mudou”, encerra.
Fonte: tribuna do norte