Pescadores de Natal e Macaíba, que se sentiram prejudicados material e moralmente pela mortandade de peixes no rio Potengi em 2007, entraram na Justiça com um pedido de indenização, quase três anos após o desastre. Através de um escritório de advocacia com sede em João Pessoa, 482 pescadores entraram na Justiça contra a empresa de carcinicultura Veríssimo e Filhos, o Idema e o Estado do Rio Grande do Norte em 48 ações coletivas que tramitam desde março desse ano na 2ª. Vara da Fazenda Pública. Somente por danos morais o valor pedido chega a R$ 22,4 milhões.
Os advogados do grupo de pescadores solicitaram 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil) de indenização por danos morais para cada pescador. Além disso, é pedido um salário mínimo para cada um desde o dia 23 de julho de 2007 até o trânsito em julgado da ação por danos materiais. Até o mês de abril desse ano, essas indenizações por danos materiais somam R$ 7,3 milhões. A cada mês que a ação tramitar esse valor é acrescido de R$ 224 mil, que é a soma de um salário mínimo - R$ 465 - para 482 pessoas. O valor do salário mínimo será corrigido no decorrer do processo, caso o juiz acate os pedidos.
No total, isso significa R$ 29,7 milhões a serem pagos “solidariamente” pelos três acusados. A acusação dos advogados do escritório Marcos Inácio Advogados responsabiliza primeiramente a Veríssimo e Filhos e em seguida, pela ordem, o Idema e o Estado do Rio Grande do Norte. Caso o Idema e a Veríssimo não possam pagar o valor pedido ou o juiz entenda que não são responsáveis, os advogados pedem a responsabilização do Estado, em última instância. A empresa é a principal acusada por ser considerada a responsável. O Idema e o Estado teriam a obrigação de licenciar corretamente e outorgar de forma responsável o uso de recursos hídricos.
De acordo com o coordenador de Direito Ambiental da Marcos Inácio Advogados, Rafael Ferreira, a iniciativa para as ações foi tomada pela Colônia de Pescadores de Macaíba, sendo seguida pelos colegas de Natal. A demora – quase três anos a serem completados em julho de 2010 – se deve ao fato dos principais interessados, os pescadores, não terem acesso a informações sobre os seus direitos, na avaliação do coordenador. “São pessoas hiposuficientes, que não tinham sequer consciência de que tinham esse direito. Com certeza, 99% dessas pessoas não são alfabetizadas”, explica. Somente para organizar a papelada foram necessários três meses e muitos ainda não mandaram todos os documentos.
A argumentação utilizada incide sobre a diminuição de peixes, crustáceos e moluscos no rio Potengi desde o desastre ambiental. Como a pesca é a principal fonte de renda dessas pessoas, isso repercutiu em séria diminuição de renda para os pescadores. Por sua vez, essa diminuição de renda provocou, ainda na visão dos advogados, danos morais a todos eles. “Isso foi motivo de angústia e preocupação para todas essas pessoas. Muitos tiveram problemas de saúde, água e luz cortadas, entre vários outros aborrecimentos”, explica Rafael Ferreira.
Resposta
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o escritório de advocacia representante da Veríssimo e Filhos em todos os processos relativos à mortandade de peixes no rio Potengi. Trata-se do escritório Prof. Esequias Pegado Cortez Consultoria e Advocacia. O próprio Esequias Pegado conversou com a reportagem por telefone e classificou as ações como “inócuas, inoportunas e improcedentes”. A defesa pediu “reconvenção” no processo.
Isso significa, caso acatado, que os autores da ação tornam-se réus e os réus passam a ser os autores. Para isso, Esequias Pegado alega que a Veríssimo e Filhos não é a culpada pelo desastre ambiental e por isso, como está sendo acusada formalmente por algo que não cometeu, pede que os acusadores paguem uma indenização à empresa. O valor, de acordo com o advogado, é simbólico, de cerca de R$ 3 mil, “apenas para responsabilizar os autores pela acusação sem fundamento”, nas palavras de Esequias.
O Idema e o Estado do Rio Grande do Norte também foram procurados. O último não foi encontrado através da Procuradoria-geral do Estado. Já o Idema afirmou, por meio do chefe de sua assessoria jurídica, Nabor Maia, que não está ciente da existência das 48 ações coletivas contra o órgão e, por isso, não tinha condição de fazer qualquer pronunciamento a respeito desse fato. O diretor-geral do Idema, Marco Aurélio Almeida, disse que é um direito dos pescadores procurar a Justiça, mas que irá esperar ser informado oficialmente.
Fonte: tribuna do norte