A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaiba instaurou um Inquérito Civil para apurar as denuncias de que no município estão sendo comercializadas poupas de acerola com índices bioquímicos insatisfatórios, em relação aos parâmetros indicados para consumo humano, de acordo com o relatado em laudo de análise procedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Promotor de Justiça Morton Medeiros, considerou os artigos do Código de Defesa do Consumidor que considera impróprio ao uso e consumo, e por conseguinte, prática abusiva colocar no mercado, qualquer produto em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais. O Inquérito Civil objetiva obter esclarecimentos e realizar a coleta de provas necessárias à instauração e propositura de Ação Civil Pública.
Fonte: DN Online