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| Cabo Heronides |
Caros vereadores,
Irei expor neste pequeno texto, quais as suas responsabilidades e atribuições.
O verdadeiro papel do vereador diante das atribuições da câmara municipal é bastante complexo; e entre vocês; muitos são os que não sabem e poucos procuram se interar sobre suas responsabilidades, dando maior importância ao fim do mês e aos proventos que recebem.
Sobre as atribuições do vereador merece destaque a função de representar. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas, trazendo para o debate nas sessões da Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum, como representante do povo, sendo o porta-voz de todos os cidadãos.
Como determina a Constituição Brasileira, a iniciativa de elaboração da lei, dentro do município, é do vereador e também do prefeito. Os projetos cuja iniciativa se deu através do chefe do executivo devem ser encaminhados à Câmara para aprovação e com as audiências públicas devem os vereadores aprimorar, aprovar ou rejeitar o projeto, procurando sempre adequar as normas criadas às implicações na sociedade, os valores envolvidos e, principalmente, os resultados esperados. Da mesma forma, o vereador deve adequar os seus projetos procurando criar leis que efetivamente sejam aplicadas e atendam às necessidades do município.
Outra atribuição da câmara municipal a ser considerada, também prevista na constituição federal e nas leis orgânicas de cada Município, é a efetiva participação do poder legislativo na elaboração do orçamento. O orçamento é o instrumento que expressa todas as políticas públicas do município. Nele encontram-se presentes as importâncias que serão recebidas pela Prefeitura e como esses valores serão gastos. O orçamento anual, que é proposto pelo executivo municipal, deve ser discutido, alterado e devidamente aprovado pela câmara municipal, para que, no próximo ano, seja posto em execução. Na ocasião da apresentação do orçamento municipal na Câmara dos vereadores é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta dos representantes do povo na elaboração e aprovação do orçamento do município é de fundamental importância. Por isso os conhecimentos e a capacidade crítica de cada membro da mesa legislativa devem ser levados em conta, antes da eleição, dada a complexidade das questões a serem discutidas ao longo do mandato.
É responsabilidade do vereador exercer o controle externo, ou seja, deve os representantes do legislativo fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal possui a responsabilidade de acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar se os atos do poder executivo estão pautados sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, cabe ao vereador avaliar permanentemente as ações do chefe do executivo.
Por um lado constatamos ser com principais obrigações do vereador as ações conjugadas pelos seguintes verbos: representar, legislar, analisar e fiscalizar, sendo que a amplitude de cada uma dessas ações alcançam inúmeras repercussões. De outro lado, é importante que essas sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor, na hora do voto, esteja consciente e saiba verdadeiramente a quem escolher.
Espero ter ajudado, pois tudo que foi exposto neste texto, os senhores com certeza não deveriam saber ou fingiam que não terem conhecimento das suas funções.
Que a partir de agora utilizem este conhecimento para o desenvolvimento da nossa cidade.