Helson Braga é economista e presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).
Como podemos explicar o que é uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE)? É um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas usufruem de um tratamento fiscal, cambial e administrativo diferenciado, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção para o exterior.
Indústrias de quais setores devem ser implantadas no RN? De um modo geral, as ZPEs tendem a reforçar as atividades já existentes na região onde são localizadas, consolidando cadeias produtivas com a incorporação de estágios de maior agregação de valor. Assim, o perfil industrial mais provável da ZPE de Macaíba é se basear nos segmentos de vestuário e confecções, têxteis, beneficiamento de frutas tropicais, produtos de confeitaria, e beneficiamento de pescado.
Em dezembro do ano passado foi aprovada a criação de uma ZPE na região do Vale do Açu e o Estado aguarda a aprovação de uma ZPE em Macaíba, na área metropolitana da capital. O RN tem condições de receber as duas ou seria mais indicado concentrar os esforços na viabilização de apenas uma delas? Há espaço suficiente para as duas ZPEs propostas para o RN, por estarem bem distantes e possuírem vocações distintas. Os Estados Unidos têm 266 foreign-trade zones (que são as suas ZPEs), a China tem mais de 3 mil e há países muito menores que têm mais ZPEs do que o Brasil, como a República Dominicana e o Vietnam. Uma preocupação que deve existir, pelo menos num primeiro momento, é não autorizar ZPEs perto umas das outras, até que elas se desenvolvam e se consolidem. Outro ponto que deve ser enfatizado é que o Brasil já perdeu 20 anos em que poderia estar utilizando um instrumento poderoso de desenvolvimento. Já basta o prejuízo causado ao país por uma visão paroquial de que “lugar de indústria é São Paulo” e da falha de percepção de que a descentralização da base industrial e do maior equilíbrio do desenvolvimento no espaço federativo é bom para o país e, mais ainda, para São Paulo.
A análise do projeto para a implantação da ZPE de Macaíba, pelo Conselho Nacional, estava prevista para 31 de março passado, mas foi adiada com a justificativa de que seria necessário fixar critérios definitivos para embasar novas aprovações. O senhor confirma essa necessidade? Essa é uma questão um tanto bizantina, que surgiu como uma mal disfarçada tentativa de retardar a implantação imediata do programa das ZPEs na dimensão que o país requer. A lei 11.508/2007 já estabelece os objetivos do programa, os requisitos e critérios a serem levados em conta para a aprovação desses projetos. Como, obviamente, estes parâmetros não são quantitativos e não tem como fazer uma continha de pontuação desses elementos para, somados, indicarem um grau de aprovação, a legislação atribuiu a decisão com relação a um Conselho de Ministros, como fazem os demais países. As preocupações que se devem ter são de não colocar ZPEs ao lado uma da outra e se o programa não conflita com outras políticas do governo e com normas internacionais. Fora isso, uma vez que a implantação das ZPEs não acarreta custos financeiros para o governo federal, atendem aos objetivos de criação de empregos, diversificação e agregação de valor às exportações e descentralização dos investimentos industriais - que são, supostamente, objetivos de qualquer política séria de desenvolvimento -, então qual é o problema em se autorizar um número mais expressivo de ZPEs? Há muita coisa para fazer ainda, de modo a colocar o programa em condições de operar eficientemente e talvez fosse mais recomendável alocar o tempo e a criatividade normativa a serviço do que efetivamente precisa ser feito.
Fonte: tribunadonorte