Os constantes furtos em poços de Macaíba que levam ao desabastecimento da população geraram notícia crime junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba. Somente este ano, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) lavrou sete boletins de ocorrência registrando danos em poços, com furtos de transformadores e cabos elétricos. A Assessoria Jurídica da Caern apresentou um histórico com todos os furtos de equipamentos para abastecimento da população de Macaíba.
Com os roubos, a população fica desabastecida até que os equipamentos sejam recuperados ou repostos. Além do prejuízo causado corriqueiramente à Companhia. Os crimes cometidos pelos vândalos enquadram-se em furto qualificado porque eles são obrigados a ultrapassar obstáculos como muros e cercas concertinas (com material cortante). Este crime tem pena de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo, o que ocorre na maioria das vezes.
Pelo crime ser cometido contra uma concessionária de serviço público, também ocorre infração ao artigo 265, parágrafo único, do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa, acrescido de um terço até a metade se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços.
O advogado da Caern, Leonam Rocha de Medeiros, que apresentou à notícia crime ao promotor Augusto Carlos Rocha Lima, afirma que o Ministério Público está sensível ao problema. O promotor vai adotar providências no sentido de oficiar à delegacia de polícia de Macaíba para apurar os fatos. O promotor Augusto Carlos aproveitou a oportunidade para dizer que vai acompanhar o caso e ajudar na resposta da polícia aos furtos. A Caern também vai entrar em contato com o Batalhão de Polícia de Macaíba para pedir empenho na prisão dos vândalos que prejudicam não só a Companhia, como toda a população que fica desabastecida.
O diretor-presidente da Companhia, Sérgio Pinheiro, esteve há 15 dias, com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cristóvam Praxedes. Eles conversaram sobre a necessidade do combate efetivo aos furtos de equipamentos da Caern que geram desabastecimento e a necessidade de blitzen para coibir o furto de água das adutoras. As rondas para identificar roubos na adutora Jerônimo Rosado e Arnóbio Abreu (Médio Oeste) já se iniciaram, inclusive, com flagrante de desvio de água. O caso de Macaíba também deverá ser analisado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Fonte: Assessoria de imprensa